Política

Barroso nega pedido de Silveira para barrar ordem que devolveu deputado à prisão

10.09.2021

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou revogar a prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada após violações na tornozeleira eletrônica. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 10.

A defesa entrou com dois habeas corpus para que ele fosse colocado em liberdade sob argumento de que a ordem individual do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a volta do deputado à cadeia, foi irregular por ter desconsiderado pedidos anteriores para revogar a prisão.

Ao analisar os recursos, Barroso disse que um ministro do STF não pode revisar a decisão de colegas do tribunal em habeas corpus. Ele também afirmou que, a partir de uma análise do processo, não há indício de ilegalidade ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício. “De modo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito”, escreveu.

Em outro trecho da decisão, Barroso lembrou que o próprio Alexandre de Moraes, relator do caso, reexaminou os fundamentos da prisão no final do mês passado, quando decidiu manter a medida. Ele considerou dois pontos principais: o histórico de violações ao sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica durante a detenção domiciliar e o risco de fuga em razão dos pedidos de asilo diplomático feitos pelo parlamentar.

Daniel Silveira foi preso em fevereiro, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF. Ele chegou a ser colocado em prisão domiciliar no mês seguinte, mas voltou ao regime fechado em junho, depois que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 36 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.

O deputado virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do Supremo aceitarem a denúncia oferecida pela PGR no inquérito dos atos antidemocráticos por causa do vídeo. As violações na prisão domiciliar também ensejaram a abertura de uma investigação, prorrogada ontem por Moraes por mais 60 dias.

Fonte: Estadão Conteúdo

newsletter-img

O que aconteceu hoje, diretamente no seu e-mail

As notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail. Para se inscrever, entre ou crie uma Conta Globo gratuita. Inscreva-se e receba a newsletter

Posts relacionados

Política

CPI da Covid: juiz intima Marcos Tolentino e autoriza condução coercitiva

O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, acolheu um pedido do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, e determinou a intimação do advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, para que ele compareça a depoimento perante o colegiado nesta terça-feira, 14, às 9h30. O magistrado ainda autorizou a condução coercitiva […]

13/09/2021

Política

Juíza arquiva investigação contra Lula sobre tráfico de influência para OAS

A juíza Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo, determinou o trancamento de um inquérito conta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre suposto tráfico de influência internacional para favorecer a empreiteira OAS. A decisão foi proferida na sexta-feira, 10 e acolheu um pedido da defesa do petista. Na página […]

13/09/2021

Política

Aras quer suspender MP de Bolsonaro contra remoção de conteúdo nas redes sociais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal na manhã desta segunda-feira, 13, parecer defendendo a suspensão da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro para regular a remoção de conteúdo pelas redes sociais. O chefe do Ministério Público Federal sustentou que a medida cautelar – com validade até que a corte […]

13/09/2021