Economia

Procon-SP multa Mondelez em mais de R$ 10 milhões por promoção da marca Tang

19.11.2020

O Procon-SP multou a Mondelez Brasil, detentora da marca Tang no País, em R$ 10,255 milhões, por uma ação promocional que ocorreu de 1° de janeiro a 30 de abril de 2019. De acordo com o Procon-SP, a promoção consistia em juntar embalagens dos produtos participantes para trocá-las por prêmios, mas, ao longo do período, consumidores registram reclamações alegando não terem conseguido fazer as trocas previstas.

A empresa, segundo o Procon-SP, já foi notificada da decisão, mas ainda pode recorrer por meio de duas instâncias internas – pelas diretorias jurídica e executiva.

A empresa Mondelez Brasil, de acordo com a instituição de defesa do consumidor, já foi autuada outras três vezes desde 2002 – os conteúdos dessas autuações não foram divulgados. Caso a multa não seja paga, a empresa Mondelez Brasil será inscrita na dívida ativa do Estado de São Paulo.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Mondelez Brasil afirmou que “sempre atua em integral conformidade à legislação nacional em vigor e às normas do Código de Defesa do Consumidor”.

Além disso, reafirmou ter compromisso de “transparência e respeito ao consumidor”.

A empresa, porém, disse, por meio de nota, que ia não comentar especificamente o caso da multa que recebeu do Procon-SP.

O caso

O Procon-SP explica, por meio de nota, que a multa se justifica pelo fato de, no regulamento da promoção, haver uma cláusula que permitiria que a empresa encerrasse a ação de maneira unilateral. Segundo a fundação, a informação não foi amplamente divulgada nas embalagens – constava apenas no site da ação.

“Deste modo, não foi dada ao consumidor a oportunidade de saber que a promoção poderia ser encerrada antes do prazo. Com isso, a empresa desrespeitou o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que toda oferta de produtos ou serviços deve garantir informações corretas e precisas”, informa o texto da entidade.

Um outro ponto alegado pelo Procon-SP para multar a empresa foi uma cláusula do regulamento que diz ser abusiva. O trecho analisado afirmava que a promoção poderia ser encerrada por problemas técnicos, como ataque hacker, vírus e falhas de programas. “Tal cláusula é abusiva, uma vez que a empresa se desobriga da responsabilidade pelos serviços oferecidos no site promocional por problemas de qualquer natureza. Ao inserir tal cláusula no Regulamento, a empresa infringiu o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.”

A multa, finaliza a nota da instituição, foi calculada com base no tamanho da empresa, contando com o porte econômico de tal, além da “gravidade da infração e vantagem obtida”.

Fonte: Estadão Conteúdo

newsletter-img

O que aconteceu hoje, diretamente no seu e-mail

As notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail. Para se inscrever, entre ou crie uma Conta Globo gratuita. Inscreva-se e receba a newsletter

Posts relacionados

Economia

Bolsas de NY fecham em alta após payroll reforçar retórica dovish do Fed

As bolsas de Nova York fecharam em alta nesta sexta-feira, 7, seguindo a publicação do payroll de abril nos Estados Unidos, que apresentou a criação de um número de vagas bem abaixo do previsto por analistas, o que reforçou a percepção de que os apoios à economia continuarão no país. Além disso, a expectativa é […]

07/05/2021

Economia

Taxas curtas sobem e longas ficam estáveis com agenda local e exterior -

Os juros encerraram a sexta-feira, 7, sem direção única, com as taxas curtas e intermediárias levemente pressionadas para cima e as longas, estáveis, após passarem o dia em queda. A agenda de indicadores, com IGP-DI e vendas do varejo acima do consenso, atuou sobre os vértices até o miolo da curva, à luz do comunicado […]

07/05/2021

Economia

Ibovespa encerra 1ª semana de maio na máxima aos 122.038,11 pontos

Em uma sessão marcada pela divulgação de balanços locais positivos e batizada pelo alívio que trouxe aos investidores o resultado abaixo do esperado do payroll, o Ibovespa ganhou impulso para galgar no fechamento à marca dos 122.038,11 pontos, na máxima, em alta de 1,77%, a maior desde 14 de janeiro (123.480,52 pontos). Contou com bons […]

07/05/2021