Economia

Decreto cria estatal para assumir Eletronuclear e Itaipu após venda da Eletrobras

13.09.2021

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira publica o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que cria uma nova estatal dentro do plano de privatização da Eletrobras, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar. A nova empresa pública será responsável por assumir a Eletronuclear e Itaipu Binacional, que devem seguir sob controle da União após o repasse da estatal para a iniciativa privada. A edição do ato foi informada no domingo pela Secretaria-Geral em nota.

Segundo a Secretaria-Geral, a criação da estatal, que será organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), “viabiliza a desestatização da Eletrobras”. Recentemente, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, afirmou que a previsão é de que a operação seja realizada em fevereiro de 2022, mas não descartou que haja um plano B se algo sair fora do programado.

A criação da empresa pública está prevista na Medida Provisória aprovada pelo Congresso que permite a privatização da Eletrobras. A legislação exige que a União mantenha sob o controle, direto ou indireto, as empresas, instalações e participações detidas ou gerenciadas pela Eletronuclear e pela Itaipu.

O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, que detém metade da usina, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme determina a Constituição.

“Ela (a lei) autoriza ainda a criação da ENBpar com a finalidade de garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal, para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países”, diz a Secretaria-Geral em nota.

A empresa ainda será responsável por administrar os bens da União sob administração da Eletrobras e por gerir os contratos de financiamento que utilizaram da Reserva Global de Reversão celebrados até novembro de 2016. A estatal também irá administrar a conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, o Procel, e os contratos de comercialização de energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa.

Fonte: Estadão Conteúdo

newsletter-img

O que aconteceu hoje, diretamente no seu e-mail

As notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail. Para se inscrever, entre ou crie uma Conta Globo gratuita. Inscreva-se e receba a newsletter

Posts relacionados

Economia

Superávit da balança comercial na 2ª semana de setembro é de US$ 1,399 bi

A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 1,399 bilhão na segunda semana de setembro. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 13, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com exportações de US$ 5,379 bilhões e importações de US$ 3,980 bilhões. Em setembro, a balança comercial […]

13/09/2021

Economia

Bolsas da Europa fecham em alta com exterior ameno, BCE e impulso de petroleiras

As bolsas da Europa fecharam em alta nesta segunda-feira, 13, em meio a um ambiente ameno no exterior, apesar de ainda persistirem preocupações com o impacto da variante delta do coronavírus no crescimento econômico global. Investidores também continuaram a digerir a decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que foi divulgada na semana […]

13/09/2021

Economia

FMI anuncia nomeação de Ilan Goldfajn como diretor de departamento

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, anunciou nesta segunda-feira, 13, a nomeação do ex-presidente do Banco Central Ilan Goldfajn como diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do órgão. O brasileiro assumirá o cargo, hoje ocupado pelo mexicano Alejandro Werner, em 3 de janeiro de 2022. Em nota divulgada pelo FMI, Georgieva diz […]

13/09/2021